Curso

Processo Recursal Administrativo Previdenciário

Carga horária: 09 horas

Com a volatilidade das decisões judiciais, o recurso administrativo vem sendo uma ferramenta cada vez mais utilizadas na advocacia previdenciária especializada.

Estima-se que hoje 90% dos recursos que envolvem aposentadorias são interpostos por advogados. Assim, este é um dos cursos mais solicitados pelos operadores do direito previdenciário, em que ensinaremos toda a questão que envolve o processo recursal administrativo, seja quanto ao processo em si como na conduta das partes que envolvem o processo.

O curso é certificado e conta com material de apoio.

R$ 280,00

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Ementa

1. Conselho de Recursos da Previdência Social

2. Estrutura

2.1 Grau de jurisdição

2.2 Representações Classistas

2.3 Mandado

2.4 Deveres do conselheiro

2.5 Manual de Compliance e Código de Ética do CRPS

3. Fase Inicial do Recurso

3.1 Recurso Ordinário

3.2 Recurso Especial

4. Incidentes

4.1 Embargos de Declaração

4.2 Erro Material

4.3 Revisão de Ofício

4.4 Coisa Julgada Administrativa

5. Conselho Pleno

5.1 Estrutura e Competência

5.2 Uniformização de Jurisprudência em Tese: legitimidade, prazo e efeitos. O CPC e o Regimento Interno do CRPS

5.3 Uniformização de Jurisprudência no caso concreto: legitimidade, prazo e efeitos. O CPC e o Regimento Interno do CRPS

5.4 Pedido de Reclamação: legitimidade, prazo e efeitos. O CPC e o Regimento Interno do CRPS

Sobre o Curso

Nossos cursos são totalmente voltados para a prática previdenciária. As aulas são altamente dinâmicas e com muitos exemplos práticos, o que facilita em muito o aprendizado. Para uma melhor absorção do conteúdo, os cursos também acompanham material de apoio.

Requisitos de software

Compatibilidade de sistema operacional: Windows e IOS
Compatibilidade de navegadores: Internet Explorer, Google Chrome, Safari e Mozilla Firefox
Plugins necessários (módulos de extensão): Acrobat Reader, Flash Player, Java Runtime Environment, Windows Media Player

Atenção:

(1) Na fase de pré lançamento somente os as aulas de Intridução ao Recurso Administrativo, Estrutura do CRPS, Formaçao do Colegiado, Obrigações do Conselheiro, Recurso Ordinário, Recurso Especial e Cumprimento das Decisões do CRPS estarão disponíveis.

(2) O restante das aulas estarão disponíveis até 22/11/2020.

(3) Após a matrícula o tempo de acesso ao curso é de 2 (dois) meses.