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Legislação Previdenciária para o Concurso do INSS

Carga horária: 14 horas

Neste curso trataremos de toda a legislação previdenciária. Além disso, nossos alunos poderão realizar simulados com questões dos concursos anteriores (atualizadas com base nas alterações da legislação).

R$ 149,90

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Ementa

1 Finalidade e princípios básicos da Previdência Social.

2 Regime Geral de Previdência Social.

2.1 Segurados obrigatórios.

2.2 Filiação e inscrição.

2.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

2.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.

2.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

3 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

4 Financiamento da Seguridade Social.

4.1 Receitas da União.

4.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural.

4.3 Salário-de-contribuição.

4.3.1 Conceito.

4.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes.

4.3.3 Limites mínimos e máximos.

4.4 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal.

5 Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.

6 Restituição e compensação de contribuições.

7 Infrações à legislação previdenciária.

8 Recurso das decisões administrativas.

9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.

10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

11 Lei 8.212/1991 e alterações posteriores.

12 Lei 8.213/1991 e alterações posteriores.

13 Decreto 3.048/1999 e alterações posteriores.

14 Plano Simplificado de Previdência Social.

15 Recursos administrativos

16 Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

17 Compensação previdenciária

18 Legislação previdenciária, autonomia, fontes, hierarquia

19 Benefícios de legislação especial

Atenção: as aulas estão gravadas com base na Constituição Federal de 1988, legislação ordinária e no decreto 3.048/99

Sobre o Curso

O curso de legislação previdenciária para o concurso do INSS tem como objetivo trazer para você todo o conteúdo do edital acerca da legislação previdenciária.

O curso tem como referência a ementa do último edital, portanto, tratará de assuntos como a origem, finalidadade, benefícios, prestações e financiamento, perfazendo um total de 14 (quatorze) horas de curso.

Com um corpo docente altamente qualificado e experiente, nosso curso preparatório é oferecido exclusivamente na modalidade de Educação a Distância - EAD, com assíncronas.

Além das 14 (quatorze) horas de video aula nossos alunos poderão testar seus conhecimentos em nossos simulados, que contém uma seleção com questões de concursos anteriores.

Por fim, disponibilizamos um Vade-Mécum com a compilação de toda a legislação que está no edital em conteúdo on-line.

Atenção: após a matrícula o tempo de acesso ao curso é de 2 (dois) meses.

Requisitos de software

Compatibilidade de sistema operacional: Windows e IOS
Compatibilidade de navegadores: Internet Explorer, Google Chrome, Safari e Mozilla Firefox
Plugins necessários (módulos de extensão): Acrobat Reader, Flash Player, Java Runtime Environment, Windows Media Player

Obs.: Na semana anterior ao concurso (em data a ser definida) será realizado um "Aulão de Revisão", em que os alunos matriculados no Curso de Legislação Previdenciária para o Concurso do INSS terão 50% de desconto.

O Aulão de Revisão será on-line, ao vivo e sem gravação.

ATENÇÃO: O curso adquirido entre 16/06/2022 a 14/07/2022, com desconto, é na forma PRÉ-VENDA, e as aulas estarão disponíveis a partir de 15/07/2022.